31/05/2025 05:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700183-51.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
13/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:28

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700183-51.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
27/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0700183-51.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - I.

Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

II.

Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

III.

O pedido liminar deve ser indeferido, em razão da ausência de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, verifica-se que os descontos têm ocorrido, ao menos, desde janeiro de 2020 (fl. 24), ao passo em que a presente ação foi proposta em 22/01/2025, ou seja, a mais de um ano.

Assim, no presente caso, o lapso temporal decorrido desde o início dos descontos reputados como indevidos, somado à prolongada inércia da parte autora, afasta a urgência ou o perigo na demora do provimento judicial, pois não há razões para crer que a autora não possa suportar o tempo necessário ao término do processo para obter a tutela pretendida.

Desse modo, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o pleito liminar deve ser indeferido, dispensando-se o exame da probabilidade do direito, tendo em vista que os requisitos do art. 300, caput, do CPC, são cumulativos. À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos requisitos do art. 300, caput, do CPC.

IV.

Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

V.

Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

VI.

Havendo manifestação, vista à parte autora.

VII.

Após, venham os autos conclusos.

VIII.

Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).

IX.

Intimações e providências necessárias.
24/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:43

Decisão Proferida
22/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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