26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Franklin Anderson Oliveira dos Santos (OAB 18787/AL) Processo 0702117-87.2015.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: JULLIEVELYN ALMEIDA DE LIMA - Autos nº: 0702117-87.2015.8.02.0058/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: JULLIEVELYN ALMEIDA DE LIMA Réu: JOSÉ MARCOS DE LIMA DECISÃO Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por JULLIEVELYN ALMEIDA DE LIMA, representado por sua genitora Jenicley Sévigne Almeida dos Santos, em face de JOSÉ MARCOS DE LIMA, alegando em resumo que o requerido encontra-se em mora com o pagamento da pensão alimentícia.

Devidamente intimado, conforme página 58 dos autos, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar comprovação de quitação do débito bem como não apresentou qualquer justificativa.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A prestação alimentar ora descumprida pelo devedor decorreu de determinação deste juízo, onde foram examinadas as dificuldades e interesse das partes, assim como a possibilidade do alimentante cumprir a obrigação.

Após regular intimação, o requerido permaneceu inerte, deixando de pagar as parcelas em atraso, de comprovar que já pagou ou de justificar a impossibilidade.

No presente caso, observo que o requerido/executado encontra-se devedor da quantia de R$ R$ 2.902,00 (dois mil e novecentos e dois reais), referente a débito de pensão alimentícia pago a menor do período de novembro/2023 a setembro/2024.

Diante, portanto, da manifesta resistência do devedor em cumprir a sua obrigação alimentar, DECRETO a prisão civil do requerido/executado JOSÉ MARCOS DE LIMA, com fundamento no art 528 do CPC e seu parágrafo primeiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a ser cumprida devendo cumprir a pena nas instalações da Delegacia de Polícia da cidade de Maceió/AL ou até ulterior deliberação deste juízo.

Expeça-se o necessário mandado de prisão e consequente carta precatória para a execução do mandado.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO MANDADO DE PRISÃO, praticando ainda a equipe cartorária a alimentação no BNMP, e os demais atos necessários para o devido cumprimento da presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 21 de dezembro de 2024.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
28/08/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:21

Juntada de Mandado
30/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 07:31

Conclusos para despacho
17/01/2024 05:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701035-17.2024.8.02.0022

Auta Barbosa da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700022-15.2019.8.02.0068

Justica Publica

Paulo Jorge dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0000409-35.2011.8.02.0009

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Custodio Jose da Silva

Advogado: Tiago Vieira Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2015 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0715255-09.2024.8.02.0058

Marcia Telma Morais da Silva

Jose Alexandre da Silva

Advogado: Irenny Karla Alessandra da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0711224-77.2023.8.02.0058

Aloizio Protazio de Oliveira

Nair Protazio de Oliveira

Advogado: Ewerton Gabriel Protazio de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2023 15:20

Exibir Processo