TJAL - 0700022-15.2019.8.02.0068

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO JORGE DOS SANTOS

CPF *70.***.*78-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

PATRICIA MORAES DOS SANTOS

CPF *21.***.*34-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA CLAUDIA MORAES SERTAO

CPF *52.***.*41-70

JESSICA MORAIS DOS SANTOS

CPF *52.***.*89-31

ADRIANO SOARES TELES

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO

CPF *40.***.*72-73

MOACIR JUVINO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 07:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700022-15.2019.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Jorge dos Santos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu PAULO JORGE DOS SANTOS, já devidamente qualificado, pelos crimes de lesão corporal (art. 129, §13º do CP), ameaça (art. 147 do CP), com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive, a vítima, observando o cartório que, caso não haja seu endereço nos autos, deverá ser intimada por edital.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, alimente-se o histórico de partes, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

    Expedientes necessários.

  • 19/12/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 11:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2024 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:21

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 14:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 14:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 22/10/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:28

    Processo Reativado

  • 21/10/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/04/2022 09:27

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2022 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2022 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 12:56

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2021 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 23:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 23:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2020 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 09:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/01/2020 15:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:34

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/05/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 23:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/05/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2019 12:50

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2019 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2019 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 11:44

    Juntada de Alvará

  • 16/01/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 11:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2019 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 06:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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