28/03/2025 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0736592-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Paulo Fernandes Correia - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:07

Decisão Proferida
09/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024 12:00

Expedição de Carta.
05/10/2024 11:56

Republicado ato_publicado em 05/10/2024.
19/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:52

Expedição de Carta.
02/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 14:29

Decisão Proferida
31/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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