20/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0701439-66.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Lenivaldo do Nascimento - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Considerando o teor da manifestação do exequente de fl. 124, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl.118, em observância à sentença de fls.112/116.

Providências necessárias.
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:43

Decisão Proferida
10/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:35

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0701439-66.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lenivaldo do Nascimento - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte executada, nos termos da sentença de fls. 112/116.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:17

Reativação de Processo Baixado
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:29

Execução de Sentença Iniciada
21/02/2025 09:27

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:06

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/02/2025 18:05

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 18:05

Recebimento de Processo no GECOF
19/02/2025 18:05

Análise de Custas Finais - GECOF
19/02/2025 10:14

Remessa à CJU - Custas
19/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:43

Transitado em Julgado
10/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0701439-66.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lenivaldo do Nascimento - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
23/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 07:53

Conclusos para julgamento
29/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:23

Decisão Proferida
12/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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