10/06/2025 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:33

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
20/03/2025 09:09

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718899-34.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Terezinha Farias de Souza, Irenilda Alcino Sacramento, Josefa Jacinto do Nascimento, José Bezerra Sobrinho, Ilma Freitas Coelho da Paz - Do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação aos requerentes Ilma Freitas Coelho da Paz, José Bezerra Sobrinho e Josefa Jacinto Nascimento, ante a ilegitimidade ativa ad causam, que deverão ser excluídos do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:29

Decisão Proferida
29/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:30

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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