13/06/2025 15:30

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 07:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0750152-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Robéria Lúcia Quixabeira Bandeira - ATO ORDINATÓRIO Neste ato intimo o vencedor para que, caso queira, promova o cumprimento de sentença em autos apartados (001) no modelo de petição "cumprimento de sentença", no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 20:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:28

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:23

Transitado em Julgado
05/02/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0750152-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Robéria Lúcia Quixabeira Bandeira - Assim, diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para julgá-los procedentes e retificar os items 28, 29 e 33 da Sentença de fls. 376/387, que passa a conter o seguinte teor: 28.

Conforme documento de fl. 50 e 18, a remuneração da autora em dezembro de 2022 (mês em que foi concedida a aposentadoria) era R$ 8.907,70 (oito mil, novecentos e sete reais e setenta centavos). 29.

Considerando que não foram gozadas as férias referentes aos anos de 1993, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 portanto 26 (vinte e seis) períodos de férias, conclui-se que o valor principal da indenização (sem os juros e a correção acima fixados) consubstancia a importância de R$ 231.600,20 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais e vinte centavos). 33.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de R$ 231.600,20 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais e vinte centavos) a título de indenização pelas férias de 1993, 1996 a 2012 e 2014 a 2021 não gozadas pela autora no serviço ativo, a serem acrescidas de 1/3, observando-se os critérios e parâmetros fixados no item 27 desta sentença para a atualização do valor da condenação.

Arquivem-se imediatamente os autos sequenciais de embargos de declaração (0750152-74.2023.8.02.0001/01).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de novo despacho.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 18:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:24

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:45

Apensado ao processo
10/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 04:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 04:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:47

Juntada de Mandado
23/02/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:42

Decisão Proferida
25/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 19:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 18:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:41

Expedição de Carta.
04/12/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 18:17

Decisão Proferida
22/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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