28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0701965-64.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
14/01/2025 23:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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