05/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Victor Ferreira Lucas Barbosa (OAB 15668/AL), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0702490-38.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Mauricio da Rocha Maynart - Réu: Claro S/a. - Net Serviços de Comunicação S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 522-526.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:51

Apensado ao processo
31/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Victor Ferreira Lucas Barbosa (OAB 15668/AL), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0702490-38.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Mauricio da Rocha Maynart - Réu: Claro S/a. - Net Serviços de Comunicação S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI, 14, 30, 35 - I e 42, parágrafo único, do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação e determino que a demandada CLARO S.A altere o plano do demandante para o que lhe fora ofertado nas mídias apresentadas, em 150GB, com a inclusão do Claro Box no valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), conforme os serviços expostos.

Deixo de condenar a demandada CLARO S.A a restituir ao demandante o valor que este lhe pagou indevidamente, pela ausência de comprovação dos valores pagos nas faturas.

Condeno-a, por fim, a pagar ao demandante a importância R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, com a cobrança de valores indevidos, em flagrante distrato ao contratado, recusando-se a resolver administrativamente o problema.
24/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:12

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 08:41

Expedição de Carta.
16/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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