31/01/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:57

Transitado em Julgado
29/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701649-56.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Pereira do Nascimento - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:45

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701649-56.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Pereira do Nascimento - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

No presente caso, constata-se, com base nos documentos juntados aos autos - procuração, declaração de pobreza, comprovante e declaração de residência (fls. 12 e 15/17, respectivamente) - que a parte autora reside no Município de Pariconha/AL, abrangido pela Comarca de Água Branca.

Contudo, a parte autora ajuizou a presente demanda perante este Juízo, sem que, a princípio, haja justificativa para tanto, considerando que não reside nesta Comarca de Delmiro Gouveia.

Nesse sentido, embora a competência seja, em princípio, territorial e este Juízo não possa decliná-la de ofício, este foro será conveniente para o julgamento da demanda apenas se houver alguma razão de direito que o justifique.

Caso contrário, a manutenção do processo nesta Comarca, além de contrariar o princípio da boa-fé, resultará em prejuízo à parte, seja pela necessidade de deslocamento para uma Comarca onde não possuem sede ou residência, seja pela necessidade de deprecar atos processuais relevantes, o que inevitavelmente atrasará a prestação jurisdicional e contrariará o disposto no art. 4º do CPC.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: Comprovar que possui residência na Comarca de Delmiro/AL, firmando a competência territorial deste Juízo.

Para tanto, deverá apresentar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321 e art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 07:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 19:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759051-27.2024.8.02.0001

Jarbas Brito Milanes

Estado de Alagoas

Advogado: Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque Ju...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0708956-90.2024.8.02.0001

Eliane Caldas Torres

Estado de Alagoas

Advogado: Paulo Nicholas de Freitas Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700053-38.2023.8.02.0054

Alice de Araujo Marques

Bmw - Financeira S.A. - Credito, Financi...

Advogado: Artur Vasconcelos Cerqueira Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0715718-82.2023.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Maria Quiteria Soares de Melo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0718251-77.2024.8.02.0058

Maria Moura da Costa

Wilma Vieira Canuto Francisco

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 17:25

Exibir Processo