27/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:40

Transitado em Julgado
04/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0738435-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Tadeu Tenorio Taveiros - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) a titulo de indenização pelas licenças especiais (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios) não gozadas pela parte demandante no serviço ativo, observando-se os critérios e parâmetros fixados no item 28 desta sentença para a atualização do valor da condenação.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se, em caso de reforma do julgado, eventual necessidade de recolhimento de custas.

Intimem-se.
23/01/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 01:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 20:08

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
16/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:33

Decisão Proferida
12/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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