TJAL - 0700942-83.2025.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

IVANILDO CRISPIM DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*13-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700942-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Ivanildo Crispim do NascimentoB0 - Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos acerca da possibilidade de utilização da alternativa terapêutica disponibilizada pelo SUS e, caso inviável, comprove o preenchimento dos requisitos cumulativos estabelecidos no Tema 1234 do STF, a fim de viabilizar eventual concessão judicial do fármaco pleiteado.

    Após, voltem os autos conclusos urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 23/08/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700942-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Ivanildo Crispim do NascimentoB0 - Considerando a documentação acostada às fls. 111/116, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 5 dias, manifestando-se acerca do que foi requerido na exordial, inclusive, para que informe acerca da urgência do caso.

    Após, voltem os autos conclusos urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 18:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700942-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Crispim do Nascimento - DESPACHO Em atenção a Nota Técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL nas fls. 97/102, determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, devendo acostar documentação médica comprovando suas alegações, afim de auxiliar a análise de tutela.

    Após, retornem os autos concluso urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 16:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700942-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Crispim do Nascimento - DESPACHO Determino que seja oficiado novamente ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita novo parecer circunstanciado sobre a situação posta com a juntada da documentação de fls. 79/88, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que informe acerca da urgência do caso.

    Após, voltem-me os autos conclusos urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 01/04/2025 17:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2025 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700942-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Crispim do Nascimento - Em atenção a Nota Técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL nas fls. 62/68, DETERMINO a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Após, retornem os autos concluso urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió, 23 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 23/01/2025 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 18:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 20:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 20:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:19

    Decisão Proferida

  • 10/01/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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