05/06/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:57

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL) Processo 0701442-75.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Lucia Maria dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 69 , no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 20:19

Juntada de Mandado
11/04/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 20:12

Juntada de Mandado
11/04/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:12

Juntada de Mandado
27/03/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 08:03

Expedição de Edital.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL) Processo 0701442-75.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Lucia Maria dos Santos - Autos n°: 0701442-75.2025.8.02.0058 Ação: Usucapião Autor: Lucia Maria dos Santos e outro Réu: Ulisses Pedro da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Decisão de fls. 41/42, intimo a parte Autora para, prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço do confrontante do lado esquerdo do imóvel usucapiendo, para que seja dado o devido cumprimento à Decisão supra mencionada.

Arapiraca, 25 de março de 2025 Edivania Santos Silva da Palma Analista Judiciário
25/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL) Processo 0701442-75.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Lucia Maria dos Santos - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por LÚCIA MARIA DOS SANTOS e FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, com o objetivo de adquirir originariamente o imóvel localizado Rua Lino Rodrigues, 118 no Bairro Cacimbas nesta cidade de Arapiraca - Alagoas, imóvel este que é a residência do casal peticionante.

Instruiu a inicial com: 1) planta e memorial descritivo (fl.10/16), firmada pelo profissional legalmente habilitado com ART, 2) certidão de casamento à fl.23. 3) certidão do cartório de registro de imóveis com especificação dos limites e confrontações.

Documentos às fls.08/40. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito do procedimento comum.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, a mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Sendo assim, RECEBO a inicial e DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado (se houver registro), os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifiquem-se, por via postal ou pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Cumpridas as formalidades acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Arapiraca , 27 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:00

Decisão Proferida
27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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