18/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:06

Juntada de Mandado
23/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0704462-47.2024.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Presentes os requisitos do artigo 797 do Código de Processo Civil, fixo honorários de 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada.

Expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, com ordens de: I citação da parte executada para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 03 (três) dias, contado da efetivação do ato (artigo 829, caput, do Código de Processo Civil); II intimação de que, caso o pagamento integral seja feito no prazo mencionado, os honorários fixados serão reduzidos à metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil); III penhora, caso não seja efetivado o pagamento, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, a ser efetivada sobre os bens indicados pela parte exequente, se houver, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, ordem essa que deve ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, com intimação da parte executada (artigo 829, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil); IV avaliação dos bens eventualmente penhorados, devendo o auto respectivo observar os requisitos do artigo 872 do Código de Processo Civil; V arresto de bens, tantos bastem para a garantia da execução, caso não encontrada a parte executada (artigo 830, caput, do Código de Processo Civil), devendo o oficial de justiça responsável observar o que dispõe o artigo 830, § 1º, do Código de Processo Civil; VI descrição os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na hipótese de não encontrados bens penhoráveis (artigo 836, § 1º do Código de Processo Civil); VII intimação pessoal da parte executada acerca da penhora eventualmente realizada, se presente estiver ou se não tiver constituído advogado nos autos (artigo 841, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil), bem como de que pode, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, substituir o bem penhorado,desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo à parte exequente (artigo 847 do Código de Processo Civil); VIII intimação do cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, caso recaia a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel; IX intimação da parte executada (e de seu cônjuge, se o caso), de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, bem como de que tal prazo será contado individualmente no caso de pluralidade de pessoas executadas (artigo 915, caput e § 1º, do Código de Processo Civil); X intimação da parte executada de que,no prazo para embargos, se reconhecer expressamente o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, opção que importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, caput e § 6º, doCódigo de Processo Civil).

Efetivada a citação e não encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Inerte, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de um ano (artigo 921, caput, III, e § 1º, do Código de Processo Civil).

Findo o prazo sem manifestação da parte interessada, determino o arquivamento os autos, ficando autorizado o desarquivamento a qualquer tempo, havendo provocação (artigo 921, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente, se o caso, se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (§ 5º do mesmo dispositivo).

Havendo requerimento, fica desde já deferida a expedição da certidão a que se refere o artigo 828, caput, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente se atentar para o que dispõem os §§ 1º, 2º e 5º do mesmo dispositivo.
12/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 10:31

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/01/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0704462-47.2024.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Autos nº: 0704462-47.2024.8.02.0046 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda.

Réu: Karla Danielle Silva Pimentel DECISÃO Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA em face de KARLA DANIELLE SILVA PIMENTEL, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na petição de págs. 01/16, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 07/49.

Pois bem.

Tendo em vista que a presente demanda diz respeito à execução de titulo extrajudicial, REDISTRIBUA-SE o feito para a 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios/AL, competente para processar e julgar o feito (Lei nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 7.868/2017).

Providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios/AL, 24 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
24/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:26

Decisão Proferida
20/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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