24/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 18:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0732277-57.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - DECISÃO De início, estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Para os fins do disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada.

Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

No mais, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do Código de Processo Civil, a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da 2ª via do mandado de citação, destinado à realização da penhora e avaliação dos bens.

Finalmente, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do Código de Processo Civil).

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:15

Decisão Proferida
02/01/2025 19:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:38

Emenda à Inicial
08/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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