28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Alves do Nascimento (OAB 2034/AL), Rui Correa de Melo (OAB 147450/MG) Processo 0715657-90.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos dos Santos Araujo - Réu: Casa do Celular - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo, sem apresentar justificativa para a sua ausência, o que deve resultar na extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais, consoante transcrição a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, as quais devem permanecer sob condição suspensiva diante da gratuidade judiciária deferida neste ato.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas finais, em relação às quais devem ser expedidas as competentes certidões do FUNJURIS.

Realizadas as diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2024 15:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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