24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584AL /), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Alan França de Lima (OAB 17831/AL) Processo 0700245-03.2021.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adjane Vieira Albino - Me - Réu: Emanuele Andrade - Isto posto, presentes ao caso em concreto os pressupostos do instituto da responsabilidade civil , suso enfocados (Ato ilícito - Nexo Causal - Dano), considerando-se, outrossim, o grau de extensão do dano à credibilidade social da empresa demandante, em decorrência da publicação de mensagem ofensiva à sua imagem pela parte demandada, julgo procedente a presente ação, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente, a título de reparação de danos morais, em favor da parte autora, em decorrência da publicação de mensagem ofensiva à imagem da empresa demandante, com incidência de juros moratórios a partir da data do evento danoso (data da publicação) pela taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º), e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) do valor da condenação, à serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
23/01/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:00:00, 10ª Vara Cível da Capital.
28/09/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 17:42

INCONSISTENTE
19/05/2022 17:42

INCONSISTENTE
19/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/05/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 18:36

Expedição de Carta.
29/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/01/2022 18:57

INCONSISTENTE
27/01/2022 18:57

Recebidos os autos.
27/01/2022 18:57

Recebidos os autos.
27/01/2022 18:57

INCONSISTENTE
27/01/2022 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
27/01/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/11/2021 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2021 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 12:45

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:57

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:53

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2021 18:57

INCONSISTENTE
03/11/2021 18:57

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/11/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
02/11/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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