26/06/2025 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 08:47

Suspensão Condicional do Processo
11/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:53

Juntada de Mandado
08/06/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:59

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:40

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Vieira de Oliveira (OAB 12976/AL) Processo 8287710-64.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Marcos Gonçalves de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
25/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/04/2025 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
30/01/2025 11:06

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Vieira de Oliveira (OAB 12976/AL) Processo 8287710-64.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Marcos Gonçalves de Lima - Trata-se de ação penal pública visando a condenação do acusado JOÃO MARCOS GONÇALVES DE LIMA, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 208 (falsificação de documento particular) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.

Denúncia recebida às fls. 91/92.

Resposta à acusação às fls. 107/111, na qual o denunciado alega que desconhecia a falsificação do documento particular, atribuindo a confecção e utilização do mesmo a um terceiro contratado para realizar os trâmites de financiamento imobiliário.

Ademais, ainda que o denunciado tenha apresentado argumentos consistentes sobre sua boa-fé, a análise aprofundada das circunstâncias fáticas e probatórias exige instrução processual, com a oitiva das partes e das testemunhas arroladas, além da produção de eventuais outras provas, não sendo possível, neste momento, acolher o pleito de absolvição sumária.

Dito isso, cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação de fls. 107/111, deixo de absolver sumariamente os réus por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§2º a 9º, e 222, §3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações e providências necessárias.
29/01/2025 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:22

Outras Decisões
28/01/2025 08:34

Conclusos
27/01/2025 21:35

Juntada de Documento
12/12/2024 17:41

Juntada de Documento
12/12/2024 17:41

Juntada de Documento
12/12/2024 17:41

Juntada de Documento
12/12/2024 17:36

Mandado devolvido
07/12/2024 07:35

Juntada de Petição
05/12/2024 12:22

Autos entregues em carga
05/12/2024 12:22

Expedição de Documentos
05/12/2024 12:21

Juntada de Documento
05/12/2024 12:21

Juntada de Documento
05/12/2024 12:21

Juntada de Documento
05/12/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:12

Expedição de Documentos
04/12/2024 13:46

Recebida a denúncia
04/12/2024 10:11

Conclusos
04/12/2024 10:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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