30/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0751301-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cristina Barros de Moura - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Márcia Cristina Barros de Moura (CPF nº. *62.***.*46-04), a quantia de R$ 50.194,80 (cinquenta mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.03.2024 - fl. 23), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,29 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/05/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 07:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0751301-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cristina Barros de Moura - Réu: Município de Maceió - Considerando as alegações do réu nas fls. 74-75, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:56

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 07:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0751301-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cristina Barros de Moura - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Tendo em vista a juntada pela parte autora de documentos novos (p. 58-68), com fulcro no § 1º do art. 437 do CPC, oportunizo ao réu o prazo de 15 dias úteis para que se manifeste, querendo.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0751301-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cristina Barros de Moura - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/01/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:34

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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