TJAL - 0749590-65.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDIANE MARIA DA SILVA SANTOS

CPF *94.***.*45-40

Advogados

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0749590-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Cleidiane Maria da Silva SantosB0 - DESPACHO I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

    II.

    Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos (Concluso - Sentença Execução).

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para o cumprimento das determinações nele contidas.

    VI.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:21

    Reativação de Processo Baixado

  • 08/07/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:43

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2025 02:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:23

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 10:23

    Transitado em Julgado

  • 21/04/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0749590-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleidiane Maria da Silva Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: I.

    DECLARAR nula a relação contratual do autor com o Estado de Alagoas.

    II.

    CONDENAR o réu a pagar a quantia correspondente aos depósitos do FGTS não efetuados no período em que o autor trabalhou em seus quadros funcionais, a saber, de 08/2016 a 06/2023, no valor R$ 10.651,39 (dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme planilha de p. 60/64.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I

  • 27/03/2025 14:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 10:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0749590-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleidiane Maria da Silva Santos - DESPACHO I.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha de cálculos detalhada, com a especificação dos valores que considera devidos, bem como emendar a petição inicial.

    Tal providência é essencial para que este Juizado da Fazenda Pública analise sua competência para o processamento e julgamento da demanda.

    II.

    Após a juntada, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar manifestação.

    III.

    Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para a fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 11:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:29

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2024 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 13:44

    Decisão Proferida

  • 16/02/2024 21:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:56

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/11/2023 00:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734947-05.2023.8.02.0001

Ronaldo Correia Dias

Real Investy LTDA

Advogado: Brenno Miscow da Cruz Payao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700268-64.2023.8.02.0005

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jivaldo dos Santos

Advogado: Sidelvan Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0729658-57.2024.8.02.0001

Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti W...

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe de Castro Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0722186-05.2024.8.02.0001

Angelica Sarmento dos Santos Silva

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0726738-52.2020.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Desconhecidos

Advogado: Rosemary Francino Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2021 14:15

Exibir Processo