28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO (OAB 8368/AL) - Processo 0729658-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti WanderleyB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
26/08/2025 19:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0729658-57.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti WanderleyB0 - Trata-se de execução de sentença com base em título judicial transitado em julgado referente aos autos no 0729658-57.2024.8.02.0001.

Nesse sentido, dispõe o Código de Normas das Serventias da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento no 13/2023 da CGJ-AL): Art. 307.

O cumprimento de sentença, provisório e definitivo, poderá tramitar nos próprios autos ou em apartado, mediante sequencial, na forma disciplinada neste artigo. § 1o O cumprimento provisório de sentença ou decisão será feito por intermédio do sequencial, com a tramitação em separado, salvo quando o processo principal estiver em grau de recurso, ocasião em que deverá ser cadastrado por meio de petição inicial e distribuído por dependência. § 2o O requerimento de cumprimento definitivo de sentença poderá tramitar nos autos do processo principal ou em apartado, mediante sequencial, a critério do juiz. § 3o Nos casos de cumprimento de sentença definitivo que tramitem nos autos do processo principal, deverá ser procedida a devida evolução de classe para cumprimento de sentença, bem como reativado os autos para a situação em andamento.

Assim, o cumprimento de sentença só pode ser protocolado por dependência quando os autos principais estiverem em grau de recurso, o que não é o caso.

Dessa forma, imperiosa a extinção do presente cumprimento de sentença, salientando-se que a exequente deverá requerer a execução nos autos do processo principal, a teor do art. 307, § 2º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
25/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:04

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 13:00

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/08/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:51

Execução de Sentença Iniciada
07/08/2025 11:20

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:19

Transitado em Julgado
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO (OAB 8368/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0729658-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti WanderleyB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para ciência da Sentença proferida em fls. 152/154.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:46

Revogada a suspensão do processo
08/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0729658-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti Wanderley - DESPACHO I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

Cumpra-se.
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0729658-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti Wanderley - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 114/118, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0729658-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Maria Pereira Mattos Cavalcanti Wanderley - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, por publicação, para que, no prazo de 15 dias, junte cópia do processo administrativo em que requer o retroativo da progressão.

II.

Após, dê-se vista do documento ao Município de Maceió, pelo mesmo prazo, para que, querendo, apresente manifestação.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

Cumpra-se.
29/01/2025 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:44

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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