28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0717281-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Camila Barbosa Lisboa SilveiraB0 - Compulsando os autos, verifica-se a ausência de comprovação de idoneidade do título no processo administrativo objeto da demanda.

Assim, como medida de instrução do feito, determino que seja oficiada a instituição responsável pela expedição do documento de fls. 29/30, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, certifique a idoneidade do referido título.

Em seguida, com a juntada da certidão de idoneidade, vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para oferecimento de parecer.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0717281-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Camila Barbosa Lisboa SilveiraB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 03:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0717281-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Barbosa Lisboa Silveira - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Ademais, intime-se novamente, o Município de Maceió para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo tombado sob o n.º 3000.19509/2021, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Suprida a diligência, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:25

Decisão Proferida
07/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0717281-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Barbosa Lisboa Silveira - Como medida de instrução processual, intime-se a municipalidade para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo tombado sob o n.º 3000.19509/2021, no prazo de 15 (quinze) dias.

Suprida a diligência, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 23 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:22

Decisão Proferida
09/12/2024 17:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 10:35

Expedição de Carta.
20/06/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:00

Decisão Proferida
14/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 20:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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