10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP) - Processo 0700138-83.2025.8.02.0044 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - AUTORA: B1Mariane Bortoletto RiveraB0 - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Corrija-se a classificação da ação, devendo passar a constar o indicativo de Procedimento de Juizado Especial.

Adoto o procedimento da Lei nº 12.153/09, sendo que, em primeiro grau de jurisdição, não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas.

Conforme o art. 7º da lei supracitada, inclua-se o feito em pauta para audiência, a qual ocorrerá de forma presencial, facultando-se a sua realização na modalidade híbrida ou virtual, desde que seja fornecido o contato telefônico em tempo hábil e garantido-lhes o acesso ao sistema.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o Município de Marechal Deodoro, na pessoa de seu Procurador.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:53

Decisão Proferida
07/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Viana Franco (OAB 420986/SP) Processo 0700138-83.2025.8.02.0044 - Ação de Exigir Contas - Autora: Mariane Bortoletto Rivera - Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 dias, emende a inicial, juntando aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de representação devida.

Após, retornem os autos conclusos à fila de Ato Inicial.

Cumpra-se.
24/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:55

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Viana Franco (OAB 420986/SP) Processo 0700138-83.2025.8.02.0044 - Ação de Exigir Contas - Autora: Mariane Bortoletto Rivera - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, juntando aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de representação devida.

Após, retornem os autos conclusos à fila de Ato Inicial.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:45

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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