TJAL - 0713581-93.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 05:47
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 03:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0713581-93.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaide Torquato dos Santos - Pelo exposto, com fundamento no art. 196 da CF/88 e no art. 6º, I, d, c/c art. 19-M, ambos da Lei nº. 8.080/90, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, para condenar o réu ao fornecimento do seguinte tratamento: LARINGOSCOPIA DE SUSPENSÃO PARA RESSECÇÃO DA LESÃO E DESOBSTRUÇÃO DA LUZ GLÓTICA, na forma indicada pelo médico assistente.
Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal dos entes públicos.
Condeno o réu, todavia, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), pois o tratamento pretendido é de valor inestimável à parte autora.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010,§ 3º,CPC).
Decisão não submetida à remessa necessária, nos moldes do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
29/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0713581-93.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Elainde Torquato dos Santos - DESPACHO Intime-se a exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, 3 (três) orçamentos atualizados do procedimento cirúrgico pleiteado, inclusive na sua apresentação genérica, se houver, na forma do Enunciado 56 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
04/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 07:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/04/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 07:01
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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01/04/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:26
Execução de Sentença Iniciada
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09/03/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 15:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0713581-93.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaide Torquato dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
04/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0713581-93.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaide Torquato dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 60-61. -
29/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 14:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 10:43
Despacho de Mero Expediente
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09/11/2024 06:19
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 06:18
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 07:54
Conclusos para decisão
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04/11/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 22:38
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 22:38
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/10/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2024 12:02
Decisão Proferida
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25/10/2024 13:25
Conclusos para despacho
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21/10/2024 07:32
Conclusos para despacho
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21/10/2024 07:30
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 07:30
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 08:58
Decisão Proferida
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07/10/2024 08:24
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:24
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/10/2024 09:24
Redistribuição de Processo - Saída
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30/09/2024 17:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 09:36
Decisão Proferida
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25/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
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25/09/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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