16/06/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0701509-40.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Hyundai Capital Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisão interlocutória de fls. 113/116, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição de novo mandado de busca e apreensão, e para que cumpra o provimento 13/2023 do TJAL, sob pena de extinção do processo.

Caso tenha interesse no seguimento do feito, deverá, quando de sua manifestação, trazer informações e requerimentos concernentes ao ágil e correto andamento do processo.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0701509-40.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Hyundai Capital Brasil S/A - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "marca/modelo HYUNDAI/HB20 LIMITED PLUS1.0, Gasolina, placa QWG1G53, chassi 9BHCP51AASP612727 ano/modelo 2024/2024, cor BRANCA, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Por fim, concedo ao Sr.

Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

Providências necessárias.

Arapiraca , 29 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:20

Decisão Proferida
28/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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