26/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:15

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0738790-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elexandro Fernando das Santos Silva, Elane Cristina Dias dos Santos, Waleska Rachely dos Santos Silva, Maria Hadassa dos Santos Silva, Valmir Ezequiel Santos Silva, Leticia França Leao, Karieli Pimental Gomes dos Santos, Jesse Lourenço de Andrade Silva, Jaime de Oliveira Pedroza, Gilda Maria Conceição de Barros - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciado em 04/08/2023, antes da distribuição inicial deste processo em 11/09/2023.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação originária.

Quanto ao argumento apresentado pelo autor, sobre a aplicação do art. 55 §3° do CPC, de que processos que possam gerar risco de decisões conflitantes devem ser reunidos para julgamento conjunto, isso não se aplica aqui, pois uma das ações já foi julgada.

Portanto, reconheço a ausência de conexão das ações, reconsiderando a decisão liminar proferida neste ponto, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, cancelo a audiência desiginada, e determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:04

Decisão Proferida
06/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0738790-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elexandro Fernando das Santos Silva, Elane Cristina Dias dos Santos, Waleska Rachely dos Santos Silva, Maria Hadassa dos Santos Silva, Valmir Ezequiel Santos Silva, Leticia França Leao, Karieli Pimental Gomes dos Santos, Jesse Lourenço de Andrade Silva, Jaime de Oliveira Pedroza, Gilda Maria Conceição de Barros - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2025, às 08:16, seguindo o LINK para modalidade virtual e, preferindo poderão comparecer a esta unidade.

Testemunhas deverão ser trazidas pelas partes.

LINK https://us02web.zoom.us/j/*58.***.*10-55 Maceió(AL), 24 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:45

Decisão Proferida
18/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/11/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:03

Juntada de Mandado
29/09/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 09:48

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:26

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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