24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0705031-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Messias dos Santos - Réu: Banco Daycoval S/A, Banco Pan Sa - O mérito da sentença não pode ser revisto por este juízo em sede de Embargos de Declaração.

A atividade jurisdicional no primeiro grau foi encerrada.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Maceió, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
23/01/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 18:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 19:12

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:53

INCONSISTENTE
19/06/2023 17:53

INCONSISTENTE
19/06/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 14:10

Expedição de Carta.
04/04/2023 14:02

Expedição de Carta.
04/04/2023 14:00

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/03/2023 12:34

INCONSISTENTE
27/03/2023 12:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 12:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/03/2023 12:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 12:33

INCONSISTENTE
27/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2023 10:19

Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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