16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0710794-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Geni da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0710794-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 761512262-4; 2) condenar Banco Pan Sa a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONSIGNAÇÃO CARTÃO" partir de novembro de 2022, comprovados nos extratos de páginas 33/71, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto, compensados (com abatimento) do valor creditado em seu favor (p. 172), atualizado desde 21/09/2022 também pela Taxa Selic; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 09:19:27, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0710794-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni da Silva - Réu: Banco Pan Sa - A despeito das Resoluções 354/2020 e 481/2022 e o Ato Normativo Conjunto do TJAL permitirem a realização de audiência por videoconferência, suas disposições tem aplicação nos casos em que a parte ouvida reside em local diversa da sede do juízo que preside a audiência, conforme preceitua, na mesma linha, o art. 385, §3º, do CPC.

Destarte, considerando que a parte autora reside nesta Comarca em local próximo ao Fórum, indefiro o pleito de página 322, reiterado à página 335, mantendo a audiência exclusivamente presencial, oportunidade em que destaco que a ausência do autor da ação importará em ato atentatório à dignidade da justiça.
23/01/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:21

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 10:00:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 06:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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