TJAL - 0702341-65.2023.8.02.0051

1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF *46.***.*39-94

Advogados

ANTONIO ERNANDE DA COSTA JUNIOR

OAB: 15934/AL

CPF *00.***.*38-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO ERNANDE DA COSTA JÚNIOR (OAB 15934/AL) - Processo 0702341-65.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Edson Francisco da SilvaB0 - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON FRANCISCO DA SILVA, com fulcro no §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos.

    Expedientes e providencias necessárias.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2025 12:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:36

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/04/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL) Processo 0702341-65.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edson Francisco da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca do cumprimento total do acordo do ANPP conforme fls. 115.

  • 15/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 01:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 12:20

    Decisão Proferida

  • 29/01/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL) Processo 0702341-65.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edson Francisco da Silva - Ante a certidão cartorária de fls. 128, dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente.Cumpra-se.

  • 27/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2024 12:07

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 11/09/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/08/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:31

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.

  • 31/07/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2024 14:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/07/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2024 13:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/07/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 07:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 06:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 06:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:36

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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