12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 0711089-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sociedade Educacional das Américas S/A - DESPACHO A parte requerente apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida.

Inicialmente, evolua a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s) até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do(s) devedor(es), por meio de seu advogado, se tiver(em), ou pessoalmente, não o tendo, para que comprove(m) que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários.
18/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:15

Apensado ao processo
11/03/2025 14:16

Execução de Sentença Iniciada
25/02/2025 16:31

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
21/02/2025 09:26

Remessa à CJU - Custas
21/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:24

Transitado em Julgado
24/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP) Processo 0711089-08.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Sociedade Educacional das Américas S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, para tornar o título líquido e certo no valor de R$ 5.495,73 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), monetariamente corrigido.

Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judicias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, igualmente corrigidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:25

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:12

Juntada de Mandado
10/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 17:44

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 19:47

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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