01/07/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
17/06/2025 09:30

Decisão Proferida
17/06/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
17/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
11/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:57

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
01/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Medeiros Nobre (OAB 5679/AL), Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Natan da Silva Moreira (OAB 16631/AL) Processo 0700134-94.2024.8.02.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Karla Jordana Teixeira Costa, Maria Elenilza Teixeira Costa - Réu: Flávio Oliveira de Albuquerque - Determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de oitiva testemunhal requerida pela parte ré, a ser realizada de forma presencial.

Faculto, contudo, a participação virtual das partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.

Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.

Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.

Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.

Expedientes necessários.

Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
31/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em data.
31/03/2025 00:15

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
17/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Natan da Silva Moreira (OAB 16631/AL) Processo 0700134-94.2024.8.02.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Karla Jordana Teixeira Costa, Maria Elenilza Teixeira Costa - Réu: Flávio Oliveira de Albuquerque - Trata-se de ação de despejo ajuizada por Karla Jordana Teixeira Costa e Maria Elenilza Teixeira Costa em face de Flávio Oliveira de Albuquerque, em que se discute a desocupação de imóvel objeto da lide, bem como questões correlatas à entrega das respectivas chaves.

O réu, em manifestação de fls. 153, informa que o imóvel encontra-se desocupado, com a entrega das chaves à autora, ressalvando, contudo, que uma das chaves eletrônicas (controle) foi extraviada.

Requer, ainda, a designação de audiência de instrução para oportunizar a oitiva das partes e das testemunhas que pretende arrolar.

Por outro lado, a autora, por meio de petição de fls. 154/155, aduz que não houve cumprimento integral da decisão liminar anteriormente proferida, diante da ausência de devolução da totalidade das chaves, motivo pelo qual pugna pela aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até que o réu entregue as três chaves do imóvel, conforme estipulado no contrato, bem como pela expedição de mandado de despejo.

Passo à análise dos requerimentos apresentados.

Quanto à comprovação da desocupação do imóvel: Analisando os autos, constato que, embora o réu tenha afirmado que o imóvel encontra-se desocupado e que as chaves foram entregues, inexiste nos autos comprovação documental inequívoca acerca da efetiva desocupação total do bem, conforme exigido pela decisão liminar proferida às fls. 87/91.

Nesse contexto, DETERMINO que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos comprovação efetiva da desocupação total do imóvel, mediante a juntada de documentos e/ou outros meios hábeis que atestem o cumprimento integral da decisão liminar.

Extravio de uma das chaves eletrônicas: Ressalto, por oportuno, que o eventual extravio de uma das chaves eletrônicas (controle) não configura, por si só, descumprimento da decisão liminar, considerando que o objeto principal da medida liminar consiste na desocupação do imóvel.

Essa questão acessória, caso não solucionada durante o curso do processo, poderá ser analisada no momento do julgamento, com eventual reconhecimento de direito à reparação de danos por parte das autoras.

Mandado de despejo: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que o réu comprove a desocupação total do imóvel, EXPEÇA-SE mandado de despejo, o qual deverá ser cumprido independentemente de nova conclusão ao Juízo.

Autorizo, desde já, a utilização de força policial, se necessária, para o cumprimento da diligência, que deverá ser realizada observando-se, sempre, os princípios da proporcionalidade e da moderação, resguardando-se a integridade física e os direitos das partes envolvidas.

Produção de Provas: Tendo em vista que já houve a apresentação de contestação pelo réu e réplica pela autora, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Conclusão para saneamento do feito ou sentença: Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
29/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
28/01/2025 23:09

Decisão Proferida
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:17

Juntada de Informações
11/07/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
05/07/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
03/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/06/2024 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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