27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL), Neusvânia Gomes dos Santos (OAB 20126/AL) Processo 0750653-28.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Ré: Melissa Callya Silva de Andrade - SENTENÇA: Vistos etc.

O requerente, acima identificado, qualificado na inicial, através de Defensoria Pública legalmente constituída, ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face da requerida, acima identificada e qualificada acima, alegando o constante na petição inicial.

Nesta audiência, as partes transigiram no sentido de concordar com os termos acima elencados, resolvendo o presente processo e o processo Nº 0702195-43.2024.

O MP opinou pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos legais, atendendo aos interesses dos envolvidos, disciplinando todas as questões necessárias à fixação da guarda e dos alimentos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelas partes estabelecido nesta audiência, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

As partes dispensam o prazo recursal.

Adotem-se as medidas necessárias para efetivação do acordo.

Junte-se cópia da presente ata no processo mencionado.

Oficie-se ao empregadordo alimentante paradescontoda pensão estabelecida no acordo ora homologado.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e intimação em audiência.

REGISTRE-SE.
21/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 02:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 02:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
21/08/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 22:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 22:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 04:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 14:57

Juntada de Mandado
02/02/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2023 13:59

INCONSISTENTE
28/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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