TJAL - 0730534-85.2019.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 12:06
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 12:05
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 11:42
Juntada de Documento
-
25/02/2025 11:34
Transitado em Julgado
-
25/02/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 11:31
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 11:26
Juntada de Documento
-
08/02/2025 01:11
Expedição de Documentos
-
04/02/2025 13:51
Juntada de Documento
-
31/01/2025 01:17
Juntada de Petição
-
29/01/2025 11:06
Publicado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0730534-85.2019.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Sergio Candido dos Santos Junior - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SÉRGIO CANDIDO DOS SANTOS JÚNIOR, no que diz respeito ao crime do art. 306, § 1°, inc.
I, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.
No mais, tendo em vista que o réu mudou de endereço sem a prévia autorização do juízo criminal, conforme págs. 34 e 71, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 392, §1º, do CPP.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
28/01/2025 10:37
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 10:37
Expedição de Documentos
-
28/01/2025 10:36
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 10:36
Expedição de Documentos
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28/01/2025 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 09:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
31/10/2024 07:20
Conclusos
-
30/10/2024 14:21
Juntada de Petição
-
25/10/2024 10:45
Publicado
-
24/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 11:15
Autos entregues em carga
-
24/10/2024 11:15
Expedição de Documentos
-
24/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:51
Juntada de Documento
-
21/10/2024 00:39
Expedição de Documentos
-
17/10/2024 18:40
Juntada de Documento
-
11/10/2024 10:47
Publicado
-
11/10/2024 08:34
Juntada de Documento
-
10/10/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:21
Juntada de Documento
-
10/10/2024 11:47
Autos entregues em carga
-
10/10/2024 11:47
Expedição de Documentos
-
10/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:34
Juntada de Documento
-
20/06/2024 02:29
Mandado devolvido
-
28/05/2024 08:37
Mandado devolvido
-
15/05/2024 08:34
Evolução da Classe Processual
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14/05/2024 16:57
Juntada de Petição
-
29/04/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 01:02
Expedição de Documentos
-
23/04/2024 01:01
Expedição de Documentos
-
22/04/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2024 10:39
Expedição de Documentos
-
22/04/2024 10:38
Juntada de Documento
-
22/04/2024 10:38
Juntada de Documento
-
22/04/2024 10:38
Juntada de Documento
-
22/04/2024 10:37
Juntada de Documento
-
22/04/2024 10:29
Expedição de Documentos
-
12/04/2024 13:01
Autos entregues em carga
-
12/04/2024 13:01
Expedição de Documentos
-
12/04/2024 12:58
Autos entregues em carga
-
12/04/2024 12:58
Expedição de Documentos
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26/01/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 09:10
Conclusos
-
11/09/2023 13:11
Juntada de Documento
-
11/09/2023 13:08
Juntada de Documento
-
08/06/2023 10:07
Publicado
-
07/06/2023 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 08:38
Conclusos
-
08/05/2023 20:15
Juntada de Documento
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08/05/2023 00:14
Expedição de Documentos
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27/04/2023 07:52
Autos entregues em carga
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27/04/2023 07:52
Expedição de Documentos
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27/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:50
Juntada de Petição
-
19/04/2023 09:53
Autos entregues em carga
-
19/04/2023 09:53
Expedição de Documentos
-
20/01/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:43
Conclusos
-
24/10/2022 15:04
Mandado devolvido
-
07/07/2022 01:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 18:09
Expedição de Documentos
-
15/10/2020 15:48
Outras Decisões
-
04/09/2020 12:42
Conclusos
-
01/09/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 17:59
Redistribuído em razão
-
18/02/2020 17:59
Redistribuição de Processo - Saída
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12/02/2020 09:30
Juntada de Petição
-
23/01/2020 17:55
Conclusos
-
05/11/2019 14:18
Redistribuído em razão
-
05/11/2019 14:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/11/2019 16:53
Outras Decisões
-
04/11/2019 13:35
Conclusos
-
03/11/2019 13:15
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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