TJAL - 0000038-79.2024.8.02.0053
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gleibe Moreira da Silva (OAB 118783/MG) Processo 0000038-79.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cleice Aline da Silva Santos - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado para absolver Cleice Aline da Silva Santos das condutas descritas no art. 155, §1º e §4º, IV, do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado.
Arquive-se com as devidas baixas.
Sem custas. -
14/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/11/2024 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/11/2024 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 11:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2024 14:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:30
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2024 13:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/08/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 23:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
12/03/2024 08:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2024 09:56
Não homologada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
08/03/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 12:48
Processo Reativado
-
23/02/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/02/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/01/2024 08:22
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:22
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 07:46
Desmembrado o feito
-
31/01/2024 07:32
Processo Reativado
-
30/01/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/01/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/01/2024 13:08
Revogada a Prisão
-
26/01/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/01/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 11:32
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 10:50
Expedição de Ofício.
-
04/05/2018 12:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2018 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2018 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/04/2018 11:43
Expedição de Mandado.
-
27/04/2018 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/04/2018 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 12:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 12:09
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 15:50
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
21/11/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 13:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2017 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2017 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2017 08:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 13:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/06/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2017 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2016 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 11:53
Expedição de Edital.
-
27/10/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2016 10:46
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 10:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/02/2016 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/02/2016 09:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 08:46
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2015 13:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/11/2015 13:18
Juntada de Mandado
-
26/11/2015 13:18
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 13:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2015 10:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/11/2015 10:49
Expedição de Mandado.
-
28/10/2015 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2015 13:08
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 13:07
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/09/2015 10:19
Juntada de Outros documentos
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18/09/2015 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2015 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/07/2015 12:47
Juntada de Mandado
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23/07/2015 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2015 12:22
Juntada de Mandado
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22/07/2015 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2015 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2015 10:49
Expedição de Mandado.
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18/06/2015 10:49
Expedição de Mandado.
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18/06/2015 10:48
Expedição de Mandado.
-
17/06/2015 14:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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21/05/2015 11:05
Conclusos para despacho
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19/05/2015 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2015
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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