TJAL - 0700551-03.2020.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BRUNO ARAUJO SALES

CPF *63.***.*78-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

SIMONE KARINE ARAUJO

CPF *15.***.*51-87

ALCAMIR CARDOSO LIRA

CPF *52.***.*96-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2025 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700551-03.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, O Ministério Público Estadual - Réu: Francisco Bruno Araújo Sales - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FRANCISCO BRUNO ARAÚJO SALES, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV; art. 109, VI, e art. 110, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 306, §1°, I, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado FRANCISCO BRUNO ARAÚJO SALES ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, por edital, prazo de 60 dias, considerando que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 392, inciso VI, do CPP.

    Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 28/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 13:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/01/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:30

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2024 09:08

    Retificação de Classe Processual

  • 26/02/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:03

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2022 09:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/11/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2021 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 07:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/04/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 16:16

    Evoluída a classe de 283 para classe_nova

  • 10/02/2021 19:00

    Decisão Proferida

  • 04/02/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 15:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2020 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2020 13:26

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 05/10/2020 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2020 09:31

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2020 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 22:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2020 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 19:29

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2020 15:05

    Decisão Proferida

  • 03/10/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 11:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/10/2020 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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