28/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0700432-97.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Roquicinivaldo da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e ROQUICINIVALDO DA SILVA, para que este cumpra prestação pecuniária consistente no pagamento de 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), a ser depositado na conta judicial desta Vara, que deverá ser informada no momento da intimação.

Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, a partir da intimação.

Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.

Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Arquive-se o presente feito.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:35

Baixa Definitiva
27/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:04

Homologada a Transação
22/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 04:06

Expedição de Certidão.
29/12/2024 04:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 19:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:29

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/08/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 09:36

Concedida a Liberdade provisória
11/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
11/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
10/08/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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