29/05/2025 20:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata salles Mesquita (OAB 7789/AL), Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Clébia Galvão Cardoso (OAB 15356/AL) Processo 0715474-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Lima de Moraes - Réu: Associação do Fisco de Alagoas - Asfal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata salles Mesquita (OAB 7789/AL), Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Clébia Galvão Cardoso (OAB 15356/AL) Processo 0715474-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Lima de Moraes - Réu: Associação do Fisco de Alagoas - Asfal - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica para: A) CONDENAR a parte ré a fornecer o tratamento prescrito à parte autora, conforme prescrição médica, com o uso do medicamento Fingolimode 0,5mg.

B) CONDENAR, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverá incidir a Taxa Selic, a partir da publicação desta decisão.

Condeno a parte Demandada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da causa.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
09/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata salles Mesquita (OAB 7789/AL), Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Clébia Galvão Cardoso (OAB 15356/AL) Processo 0715474-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Lima de Moraes - Réu: Associação do Fisco de Alagoas - Asfal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 18:26

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:29

Decisão Proferida
18/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:55

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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