24/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0701916-23.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Honorio da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, apenas para DECLARAR nula, por abusividade, a cláusula contratual que estabeleceu a taxa de juros em 2,08% ao mês/ 27,96% ao ano (de fls. 42), SUBSTITUINDO-A pela taxa de 1,89% ao mês/ 25,21% ao ano e, em consequência, CONDENAR o réu à devolução, de forma simples, dos valores adimplidos pelo autor e que sobejaram a taxa de juros eleita pelo Juízo, com correção monetária e juros de mora pela INPC, desde a data da citação, cujo montante será apurado em sede de liquidação de sentença; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sucumbentes em igual proporção, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14 do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa apenas em relação ao autor, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita pelo Juízo.

Acaso interposta(s) apelação(ões), intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e: a) em relação à parte que goza dos benefícios da justiça gratuita: expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL; b) no que toca à parte que não detém a benesse legal: intime-se o sucumbente, por seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, na proporção em que sucumbiu.

Acaso não o faça no prazo de 05 (cinco) dias expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (apenas via DJe).
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 10:21

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 00:50

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 17:20

Decisão Proferida
14/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 10:53

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2024 10:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/03/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:22

Declarada incompetência
15/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 21:55

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:54

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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