11/06/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:12

Juntada de Alvará
20/05/2025 17:12

Juntada de Alvará
20/05/2025 17:12

Juntada de Alvará
30/04/2025 15:32

Transitado em Julgado
24/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700439-40.2024.8.02.0052 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Islania Vicente da Silva, José Walisson Vicente da Silva, José Carlos Vicente da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos carreado na inicial, nos termos dos artigos 487, I do CPC, 1.829, II e 1.837 do CC/2002, ao passo que, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, sendo 25%(vinte e cinco por cento) cada um dos descendentes JOSÉ WALISSON VINCENTE DA SILVA e JOSÉ CARLOS VINCENTE DA SILVA; e 50%(cinquenta por cento) dos valores deixados a título de meação à esposa ISLANIA VINCENTE DA SILVA para levantamento dos valores constantes, de fls. 38, do valor de R$ 435,31 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), que deverá ser atualizado e corrigido.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno os autores ao pagamento das custas finais de forma igualitária, estes arbitrados em 5% do valor da causa (art. 85,CPC) ficando a execução suspensa, em razão da justiça gratuita deferida aos autores nesta sentença sobre o pagamento das custas finais em razão do baixo valor a ser levantado.

Anote-se, porém, que, durante esse período, as partes poderão vir a serem cobradas pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Após o trânsito em julgado, certifique nos autos e expeçam-se os competentes ALVARÁS, e, intimem-se os autores através de seus advogados para levantamento.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Cite-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 333, § 1º e art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c).

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:50

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
11/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:35

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:02

Expedição de Ofício.
30/05/2024 23:39

Outras Decisões
09/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:52

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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