TJAL - 0702165-46.2024.8.02.0053

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ROCHA FILHO

CPF *43.***.*64-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIENE BARROS DA SILVA

CPF *48.***.*43-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:37

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702165-46.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Manoel Rocha Filho - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado à fl. 50, RECONHECENDO, ASSIM, A UNIÃO ESTÁVEL DE MANOEL ROCHA FILHO e MARIA LUCIENE BARROS DA SILVA, ocorrida no período aproximado de 19 (dezenove) anos, de 2003 a 2022, ao tempo que DISSOLVO A REFERIDA UNIÃO.

    Logo que prestadas as informações atinentes ao empregador do demandante, na forma descrita no item do acordo de fls. 38/39, expeça-se ofício para que ocorra o devido desconto referente à pensão alimentícia.

    Condeno as partes ao pagamento das despesas, cuja cobrança em face da autora, fica suspensa por 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Publique-se, observado o segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do CPC.

    Em razão da expressa ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 11:36

    Homologada a Transação

  • 21/03/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702165-46.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Manoel Rocha Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

    São Miguel dos Campos, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:44

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/03/2025 08:44

    Processo Transferido entre Varas

  • 11/03/2025 14:15

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:01:14, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.

  • 07/02/2025 18:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 08:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.

  • 04/02/2025 11:44

    Publicado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702165-46.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Manoel Rocha Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis.

    São Miguel dos Campos, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 03/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 11:42

    Expedição de Documentos

  • 03/02/2025 10:22

    Processo Transferido entre Varas

  • 03/02/2025 10:22

    Recebimento no CEJUSC

  • 03/02/2025 10:22

    Recebimento no CEJUSC

  • 03/02/2025 10:22

    Remessa para o CEJUSC

  • 03/02/2025 10:22

    Recebimento no CEJUSC

  • 03/02/2025 10:22

    Processo Transferido entre Varas

  • 03/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 03/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:06

    Publicado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702165-46.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Manoel Rocha Filho - Diante do exposto, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial, fixando os alimentos provisórios ofertados em 10% (dez por cento) sobre os rendimentos mensais do autor, que deverão ser depositados diretamente na conta bancária da genitora da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês.

    PERMANÊNCIA NA RESIDÊNCIA Compulsando os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada.

    Isso porque não restou demonstrada, pela parte autora, nenhuma razão capaz de ensejar a permanência do autor na residência, de forma que, não ficou evidente se o requerente deseja permanecer na casa sem a parte ré ou não se sabe, por enquanto, se a ré possui outro local para residir, sendo imprudente deferir tal pleito, sem antes ouvi-la.

    Além disso, no que tange aos bens, o autor pleiteou a venda do imóvel e a divisão do valor em quotas iguais para ambas as partes, o que, por sua vez, gera contradição em relação ao seu pedido de permanência na residência.

    Ante o exposto, DEFIRO a fixação dos alimentos provisórios.

    Indefiro a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte autora permaneça na residência.

    Intime-se a genitora da alimentanda para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem conta bancária aberta em seu nome, colhendo-se em caso afirmativo, o número da conta e da agência.

    Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, acompanhados de seus advogados, à audiência de conciliação, através do CJUSC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, diante da reforma do Fórum desta Comarca.

    Advirta-se tanto ao autor quanto às requeridas que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

    Não havendo acordo, ainda em audiência, intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e indague-se as partes sobre a necessidade de produção de provas.

    Não sendo indicadas outras provas que não as documentais, intime-se o Ministério Público para ofertar parecer, fazendo os autos conclusos para sentença em seguida.

    Processe-se o feito em segredo de justiça, em cumprimento ao art. 189, II, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Miguel dos Campos , datado eletronicamente.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 29/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 09:36

    Outras Decisões

  • 23/01/2025 12:45

    Conclusos

  • 13/12/2024 13:52

    Juntada de Documento

  • 05/12/2024 10:03

    Conclusos

  • 04/12/2024 16:53

    Juntada de Documento

  • 02/12/2024 03:15

    Expedição de Documentos

  • 22/11/2024 09:11

    Expedição de Documentos

  • 21/11/2024 14:37

    Autos entregues em carga

  • 21/11/2024 14:36

    Expedição de Documentos

  • 14/11/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:15

    Conclusos

  • 18/10/2024 10:15

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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