16/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Carolina Coimbra Ferreira de Lima (OAB 16376/AL), Fernanda Ferreira Hackert (OAB 17996B/AL) Processo 0752084-97.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Carlos Alberto Pereira Santana - Embargado: Município de Maceió - Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro a penhora do bem nomeado pela parte embargante, nos termos do art. 805, parágrafo único, e art. 835, §1º, ambos do CPC, ao tempo em que recebo os presentes embargos à execução suspendendo a ação principal, determinando a intimação do embargado para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado no Avenida Assis Chateaubriand, 3996, Apto 505; bloco 01; Condomínio Via Costeira, Trapiche da Barra, Município de Maceió/AL, CEP 57010-371, com Inscrição Imobiliária nº 29609655, Inscrição Cadastral: 03.0336.0190.0029, matrícula sob o nº 17070, com área total equivalente à 69,35 m², (Certidão de registro de imóvel às p. 42/43) e, ato contínuo, a averbação da penhora no registro do imóvel.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 24 de janeiro de 2025.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
24/01/2025 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:29

Decisão Proferida
18/11/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:09

Apensado ao processo
26/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:14

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 18:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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