05/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Fontan Maia (OAB 6032AL /) Processo 0753870-31.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Igreja Universal do Reino de Deus - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió (AL), 24 de janeiro de 2025.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
24/01/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:04

Cooperação Judiciária
24/01/2025 12:04

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 19:17

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:58

Despacho de Mero Expediente
05/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2020 09:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 18:26

Conclusos para despacho
05/02/2020 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 22:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2019 22:46

Expedição de Certidão.
13/08/2019 22:45

Despacho de Mero Expediente
28/03/2019 18:01

Conclusos para despacho
26/01/2019 02:23

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 01:35

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 02:54

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 01:16

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 00:59

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2018 22:16

Retificação de Prazo, devido feriado
23/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2018 03:07

Retificação de Prazo, devido feriado
02/10/2018 08:17

Expedição de Certidão.
21/09/2018 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2018 19:41

Expedição de Certidão.
21/09/2018 19:41

Expedição de Carta.
21/09/2018 19:41

Decisão Proferida
21/09/2018 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2016 12:16

Conclusos para despacho
17/06/2016 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2016 14:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2015 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2014 10:08

Despacho de Mero Expediente
03/06/2014 15:31

Conclusos para despacho
31/01/2014 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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