12/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0700678-49.2024.8.02.0018 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - Do exposto, confirmo a decisão liminar, CONCEDO a segurança e determino que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas, conforme Termo de Averiguação de número 790097 (fls. 81).

Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmula n. 512 do STJ.

Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária), conforme art. 4, §1º, da Lei n.º 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2025 19:42

Juntada de Mandado
29/01/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 10:02

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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