02/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:05

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:04

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 14:04

Análise de Custas Finais - GECOF
16/05/2025 10:23

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 10:22

Transitado em Julgado
26/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0719463-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Adilson Mendes Costa - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 13 de maio de 2018. b) CONFIRMAR a decisão de fls. 82/84. c) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida pela taxa SELIC, desde esta sentença; d) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; e) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da parte autora (comprovantes de TED de fls. 154/163), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.

Maceió,24 de março de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
24/03/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0719463-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Adilson Mendes Costa - Réu: Banco BMG S/A - 1.

Levando-se em consideração o atual estado do processo e em respeito ao contraditório, intimem-se as partes, por seus Advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem a respeito da necessidade de serem produzidas novas provas. 2.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
23/01/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:07

INCONSISTENTE
08/10/2024 17:07

INCONSISTENTE
08/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 09:55:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 19:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:08

INCONSISTENTE
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos.
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos.
04/04/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/04/2024 16:07

Recebidos os autos.
04/04/2024 16:07

INCONSISTENTE
04/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/04/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/05/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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