04/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714422-65.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Vicente Filho - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
26/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:21

Apensado ao processo
22/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714422-65.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Vicente Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 6º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
04/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714422-65.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Vicente Filho - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento de Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, objetivando analisar se houve ou não o pagamento das licenças prêmio ou a contagem em dobro para fins de aposentadoria.

II.

A ausência de juntada do documento, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:17

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:34

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:34

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:32

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 20:10

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:50

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
03/04/2024 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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