01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 00:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/04/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:45

Apensado ao processo
08/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB 6920/AL), Daniella Soares de Omena (OAB 6603/AL) Processo 0757037-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Herbert Antônio Calheiros Morais -

Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas dos anos de 1998, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005, 2007, 2012 e 2020, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 27 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB 6920/AL), Daniella Soares de Omena (OAB 6603/AL) Processo 0757037-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Herbert Antônio Calheiros Morais - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 22:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:07

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:25

Decisão Proferida
25/11/2024 19:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700158-07.2024.8.02.0013

Dayane Mayara Rocha Barbosa

Terceiro Interessado

Advogado: Myrelle Thayane de Lima Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0700097-72.2025.8.02.0091

Wagner dos Santos Oliveira

Sammyra Rocha dos Anjos Gomes

Advogado: Fernanda Domingues Lins Alpes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0700055-66.2025.8.02.0012

Eleide Leandro Filha

Banco Bmg S/A

Advogado: Gilson Joveniano da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0700047-96.2015.8.02.0026

Jailton Coelho do Nascimento

Associacao de Cabos e Soldados do Estado...

Advogado: Jose Luiz Rodrigues da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2015 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0701946-88.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Leandro Savio Lucio

Advogado: Adolfo Levy Domingos dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 10:43

Exibir Processo