08/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:34

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 11:34

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 11:34

Recebimento de Processo no GECOF
08/04/2025 11:33

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 11:33

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 11:32

Recebimento de Processo no GECOF
08/04/2025 11:32

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 11:31

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700055-66.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eleide Leandro Filha - III Dispositivo Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, as quais, defiro o benefício da justiça gratuita, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 15, suspendendo a sua exigibilidade, conforme art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários de advogado, pois não houve ordem de citação, já que a inicial se encontra irregular.

Acaso interposta apelação tempestivamente, como não foi integrado o contraditório, de logo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025 14:37

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700055-66.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eleide Leandro Filha - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321 do CPC garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na petição que dificultem o julgamento do mérito, determine que o autor faça as devidas correções, devendo para tanto indicar precisamente o que deve ser corrigido.

Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Procuração atualizada que comprove poderes específicos para postular em juízo em nome da parte autora, indicando o objeto da ação e a parte passiva; 2) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 3) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 4) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação das faturas do cartão de crédito para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; 5) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 6) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 7) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório; 8) Trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; 9) Especificar a relação entre a parte autora e a pessoa na qual consta registrado o comprovante de residência juntado nos autos, com a indicação dos dados (CPF e RG) da pessoa que forneceu o comprovante (caso não esteja em nome da própria parte); 10) Justifique eventual existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada; 11) Relatório de Cálculo de Conta Judicial e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processo em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano(AL), 23 de janeiro de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
24/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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