25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIANNY MARIA DE ALCÂNTARA SILVA (OAB 8580/AL), ADV: ANA PAULA SILVA RIBEIRO (OAB 16735/AL) - Processo 0716235-53.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Cicera Maria Marinho da SilvaB0 - RÉU: B1Mario de Souza Ferraz NetoB0 - A recorrente não cumpriu com o determinado pelo Art. 42, §1º da lei 9.099/95, deixando transcorrer o prazo para juntada do comprovante de preparo e custas integrais.

O Enunciado 80 do FONAJE determina que a juntada aos autos da comprovação do recolhimento integral do preparo deve ser feita em 48 horas da juntada do recurso, sob pena de deserção.

Vejamos: Enunciado 80: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".

Assim, deixo de receber o presente recurso por ser deserto, eis que a recorrente não apresentou o preparo dentro do prazo legal.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de págs. 74/77, arquive-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:10

Decisão Proferida
31/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:31

Decisão Proferida
30/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dianny Maria de Alcântara Silva (OAB 8580/AL), Ana Paula Silva Ribeiro (OAB 16735/AL) Processo 0716235-53.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicera Maria Marinho da Silva - Réu: Mario de Souza Ferraz Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
01/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 14:29:46, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
27/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dianny Maria de Alcântara Silva (OAB 8580/AL) Processo 0716235-53.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicera Maria Marinho da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de janeiro de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
19/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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