TJAL - 0666590-36.1999.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

EUGENIO PACELLI DE LIMA SILVA

CPF *33.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A

CNPJ: 33.870.163/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GARDÊNIA MARIA CAVALCANTI LIMA (OAB 2764/AL), ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL), ADV: MARX SERGE LÚCIO (OAB 8578/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2673/AL) - Processo 0666590-36.1999.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Eugênio Pacelli de Lima SilvaB0 - RÉ: B1Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/AB0 - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Eugênio Pacelli de Lima Silva em face de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A.

    A parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 35/62), na qual alega a quitação integral do débito, a ocorrência de prescrição e, subsidiariamente, excesso de execução.

    Aponta divergências nos critérios de cálculo, como a indevida aplicação de juros compensatórios e erros na data-base de aplicação de correção monetária e juros moratórios, além de sustentar que depósitos anteriores não foram devidamente considerados.

    O exequente, por sua vez, apresentou Resposta à Impugnação (fls. 66/76), rebatendo as alegações de quitação, prescrição e excesso de execução.

    Argumenta a preclusão do direito do executado de discutir tais valores por falta de impugnação anterior e reitera a existência de saldo remanescente a ser pago.

    Diante da complexidade e da divergência significativa dos valores e dos critérios de cálculo apresentados por ambas as partes, e a fim de aferir o exato montante devido, faz-se necessária a remessa dos autos ao Setor de Cálculos Judiciais (ou Contadoria Judicial) deste Juízo.

    Assim, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Cálculos Judiciais para que refaça o cálculo do valor total ainda devido no presente cumprimento de sentença.

    Este novo cálculo deverá levar em consideração todas as alegações, os pagamentos comprovados e os critérios de atualização suscitados por ambas as partes em suas manifestações, especialmente as de fls. 35/62 (Impugnação) e fls. 66/76 (Resposta à Impugnação), de modo a subsidiar a análise deste Juízo quanto à existência de saldo remanescente, eventual excesso de execução e demais pontos controvertidos.

    Com a juntada do novo cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, venham os autos conclusos para decisão.

    Arapiraca, 18 de julho de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 09/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gardênia Maria Cavalcanti Lima (OAB 2764/AL), Heberth César Manoel Athayde Barbosa de Oliveira (OAB 4920AL /), Hetz César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira (OAB 2673/AL), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314AP/B), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Marx Serge Lúcio (OAB 8578/AL), Joy Alves de Albuquerque (OAB 15729/AL) Processo 0666590-36.1999.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Eugênio Pacelli de Lima Silva - Ré: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A - DECISÃO Diante das últimas informações prestadas nos autos, DETERMINO que, inexistindo pendências processuais, sejam os autos imediatamente arquivado.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 20 de dezembro de 2024.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 24/12/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/12/2024 12:22

    Decisão Proferida

  • 16/12/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 08:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 21:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/07/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:05

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2024 08:05

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2024 08:05

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2024 08:05

    Juntada de Alvará

  • 08/05/2024 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:05

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 06/05/2024 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 14:38

    Remessa à CJU - Custas

  • 30/04/2024 14:11

    Transitado em Julgado

  • 27/10/2023 17:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2023 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 08:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2023 20:29

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 11:42

    Decisão Proferida

  • 10/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 10:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2022 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 20:33

    Republicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 17:58

    Devolvido CJU - Informação Prestada Com Cálculo Realizado

  • 10/05/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:41

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 02/02/2022 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2022 14:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 14:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:40

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:40

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2021 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 13:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/04/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2021 01:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2021 13:44

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 12:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 03:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 12:00

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2020 11:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/05/2020 03:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/04/2020 15:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2020 20:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 10:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2019 20:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 14:27

    Tornado Processo Digital

  • 07/11/2018 09:10

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2018 13:55

    Classe Processual alterada

  • 08/05/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 10:18

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2018 15:19

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/03/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 08:55

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2018 08:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2018 13:21

    Remetidos os Autos

  • 11/01/2018 11:34

    Visto em correição

  • 03/01/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/01/2018 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2016 13:52

    Visto em correição

  • 19/01/2016 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2016.

  • 18/06/2015 08:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/01/2015 15:28

    Visto em correição

  • 03/12/2014 08:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2014 12:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2014 09:33

    Visto em correição

  • 24/02/2014 09:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 11/07/2011 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 11/02/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 23/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2009 12:00

    Alvará Expedido

  • 21/10/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 29/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/09/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 25/09/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/09/2009 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 21/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 21/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/06/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 01/06/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 29/05/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 20/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 14/04/2009 12:00

    Carta de Intimação

  • 23/01/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 13/01/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 09/12/2008 12:00

    Juntada de Carta Precatória

  • 19/11/2008 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 04/11/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 04/11/2008 12:00

    Intimação/Notificação

  • 10/09/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 18/06/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2008 12:00

    Mandado Devolvido

  • 29/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 29/04/2008 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 08/04/2008 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 09/11/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 10/10/2007 12:00

    Expediente Emitido

  • 20/06/2007 12:00

    Despacho Outros

  • 26/10/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 26/10/2006 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/10/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2006 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 15/05/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2006 12:00

    Mandado Devolvido

  • 02/05/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 17/04/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 24/03/2006 12:00

    Expediente Emitido

  • 23/01/2006 12:00

    Despacho Outros

  • 27/07/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 27/07/2005 12:00

    Certificado Outros

  • 22/07/2005 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 22/07/2005 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 09/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/1999

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO • Arquivo

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