TJAL - 0700864-61.2019.8.02.0046

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

PEDRO OLIVEIRA DO AMARAL

CPF *15.***.*76-34

Advogados

ISADORA DUARTE GONZAGA

OAB: 14742/AL

CPF *76.***.*82-58

Polo Passivo

Partes

FACULDADE KURIOS - FAK

CNPJ: 05.327.966/0001-51

FUNESO/ UNESF (UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES)

CNPJ: 08.905.382/0001-04

IDERC - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL RELIGIOSO E CULTURAL

CNPJ: 10.536.658/0001-76

INET- INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA

CNPJ: 05.116.251/0001-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742AL/) Processo 0700864-61.2019.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Pedro Oliveira do Amaral - Requerido: Faculdade Kurios-fak - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos em relação à ré Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO e procedentes em relação às rés Faculdade Kurios-FAK, Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural - IDERC e INET - Instituto de Educação e Tecnologias, para o fim de condená-las ao pagamento de R$ 9.491,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, de cada um dos pagamentos até a citação, a partir de quando, para fins de juros e correção monetária, deverá incidir a taxa SELIC; bem como de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora pela taxa legal a que alude o art. 406, § 1º, do Código Civil, da citação até o arbitramento, a partir de quando, para fins de juros e correção monetária, deverá incidir a taxa SELIC.

    Ante a sucumbência, condeno as rés (com exceção da FUNESO) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

    Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742AL/) Processo 0700864-61.2019.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Pedro Oliveira do Amaral - Autos n° 0700864-61.2019.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Requerente: Pedro Oliveira do Amaral Requerido: Faculdade Kurios-fak e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de fls. 311-313, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Palmeira dos Índios, 27 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 03/12/2024 12:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/08/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/08/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:59

    Expedição de Edital.

  • 06/05/2024 12:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/05/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2024 11:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 09:33

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 09:24

    Expedição de Carta.

  • 04/01/2024 09:24

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 12:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2023 12:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/11/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/10/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 08:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/06/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:35

    Expedição de Edital.

  • 09/02/2023 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/02/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/01/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 08:24

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2021 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/11/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 10:31

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2020 01:49

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2020 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2020 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2020 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 14:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 08:59

    Classe retificada de 241 para #{classe_nova}

  • 06/04/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 07:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 16:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/03/2020 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 12:01

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 09:09

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2019 12:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/12/2019 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2019 11:02

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2019 11:02

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2019 11:02

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2019 11:02

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 09:00:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..

  • 22/11/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2019 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2019 01:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 01:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 01:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2019 01:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2019 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/09/2019 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2019 09:33

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 09:31

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 09:28

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 09:15

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/07/2019 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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